Processo 0728322-47.2026.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: EZANDRO GOMES DE FRANÇA (OAB 19691A/AL) - Processo 0728322-47.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: Fernando José Omena - Ab initio, CONCEDO a requerente as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015). Ademais, saliente-se que a relação estabelecida entre a demandante e a instituição financeira é uma relação de consumo, regida pelas dispo
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