Processo 0728461-92.2025.8.07.0001
TJDFT • Apelação Cível
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: CIVIL, CONSUMIDOR. DUAS APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM PETIÇÂO INICIAL FORMULADA EM 42 LAUDAS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA DE TROCA VALVAR AÓRTICA. PRÓTESE BIOLÓGICA ESPECÍFICA. AUTORIZAÇÃO PARCIAL. LIMITAÇÃO INSUFICIENTE DE CUSTEIO. NEGATIVA INDIRETA DE COBERTURA. CONTEXTO DE URGÊNCIA MÉDICA. TUTELA PROVISÓRIA. CONFIRMAÇÃO NA SENTENÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.
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