Processo 0728524-86.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0728524-86.2026.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: CASSIO NEVES DE SOUSA IMPETRANTE: ALINE GOMES DE MOURA AUTORIDADE: JUIZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por Aline Gomes de Moura em favor de Cássio Neves de Sousa (paciente), em face da decisão proferida pelo Ju
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