Processo 0728592-36.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSACS Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Número do processo: 0728592-36.2026.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) AUTORIDADE: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS EM REGIME ABERTO DO DISTRITO FEDERAL PACIENTE: ECLEDSON FRANCISCO DA COSTA IMPETRANTE: EVERTON FRANCISCO COSTA D E C I S Ã O Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Dr. Everton Francisco Costa, OA
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