Processo 0728681-36.2022.8.02.0001
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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DESPACHO Nº 0728681-36.2022.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Sergio Castro de Amorim - Embargado: Rafael Oliveira de Paula Batista - Embargado: Thiago Alexandre de Melo Borba - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2026 Trata-se de embargos de declaração opostos por Sérgio Castro de Amorim, em face do acórdão proferido pela 3ª Câmara Cível (págs. 219/228) assim ementado: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CONTRATUAL. APELAÇÃO CÍVEL.
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