Processo 0728786-36.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0728786-36.2026.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: R. M. D. A., J. G. D. S. IMPETRANTE: R. M. D. A. AUTORIDADE: J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. A. DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por R. M. de A., em favor de J. G. da S. (paciente), em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Crian
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