Processo 0728786-36.2026.8.07.0000

TJDFT • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0728786-36.2026.8.07.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Última publicação
06/07/2026

Última movimentação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0728786-36.2026.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: R. M. D. A., J. G. D. S. IMPETRANTE: R. M. D. A. AUTORIDADE: J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. A. DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por R. M. de A., em favor de J. G. da S. (paciente), em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Crian

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