Processo 0729049-68.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Criminal Classe HC – Habeas Corpus Processo CNJ 0729049-68.2026.8.07.0000 Impetrante JOÃO VÍTOR MORAIS DE SOUZA Paciente W.S.D.S. Autoridade Coatora 1ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA/DF Relatora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de W.S.D.S., contra ato supostamente ilegal praticado pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília/DF, que,
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