Processo 0729090-70.2026.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: CARLA SANTOS CARDOSO (OAB 14686/AL) - Processo 0729090-70.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: Jose Cicero Lourenço dos Santos - DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito. Narra a exordial, em síntese, que a parte ré registrou, nas plataformas de proteção ao crédito, dívida atrasada junto ao CPF do autor, que aduz não ter contraído o débito. Requereu a gratuidade da justiça e a inversão do ônus da prova; no mérito, a decla
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