Processo 0729199-49.2026.8.07.0000
TJDFT • Agravo de Instrumento
Última movimentação
D ECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por M. J. P. C. M., menor púbere, assistido por seu genitor L. O. C. M., em face à decisão da Vara Cível do Guará, que indeferiu pedido de tutela provisória. Na origem, processa-se ação de conhecimento, com pedido condenatório em obrigação de fazer, ajuizada em desfavor de COLÉGIO OLIMPO LTDA. O autor narrou que está regularmente matriculado a 3ª série do ensino médio no colégio agravado, no turno matutino, e logrou aprovação no vestibular de
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