Processo 0729291-27.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (2)
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0729291-27.2026.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ROGERIO DAMACENO MACHADO IMPETRANTE: CAIO DE SOUSA MENDES AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por Caio de Sousa Mendes e Mateus Custódio Teixeira em favor de Rogério Damaceno Machado em face da decisão proferida pelo
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