Processo 0729312-03.2026.8.07.0000

TJDFT • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0729312-03.2026.8.07.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Última publicação
31/07/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Órgão: Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Diaulas Costa Ribeiro Órgão: 2ª Turma Criminal Classe: Habeas Corpus Criminal Processo nº: 0729312-03.2026.8.07.0000 Impetrante(s): Maria Beatriz de Aguiar Paulino e Outro Paciente: Matheus de Souza Oliveira Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara de Entorpecentes do DF Desembargador Relator: Diaulas Costa Ribeiro DECISÃO 1. Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de

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