Processo 0729366-68.2023.8.07.0001
TJDFT • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINARES. REJEITADAS. ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO. TESES DEFENSIVAS. REJEITADAS. DOSIMETRIA. MANTIDA. DANOS MATERIAIS. MANTIDO. VALOR. MANTIDO. PREQUESTIONAMENTO. APELAÇÕES DESPROVIDAS. SENTENÇA MANTIDA. I.CASO EM EXAME 1. Apelações criminais das defesas contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Criminal de Brasília que julgou procedente a pretensão punitiva estatal e condenou os réus como incurso nas penas do artigo 155, §4º, inc
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