Processo 0729472-59.2025.8.07.0001

TJDFT • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0729472-59.2025.8.07.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
3ª Turma Cível
Última publicação
22/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE PARCERIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. I. Caso em exame 1.Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que reconheceu a prescrição e extinguiu ação de cobrança ajuizada em face da parte ré, bem como aplicou multa em razão da oposição de embargos de declaração considerados protelatórios. II. Questão em discussão 2. Há du

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