Processo 0729475-80.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela RAFAEL GRUBERT SOUZA, advogado constituído, com OAB/DF nº 75.142, em favor de JOÃO VÍTOR PEREIRA LIMA, preso em flagrante desde 1/6/2026, pela suposta prática dos delitos descritos no artigo 140, caput, e artigo 147, caput, do Código Penal, c/c Lei 11.340/2006 (injúria e ameaça, no contexto de violência doméstica), apontando como autoridade coatora o Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina,
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