Processo 0729923-53.2026.8.07.0000

Habeas Corpus nº 0729923-53.2026.8.07.0000 DECISÃO Cuida-se de pedido liminar deduzido em sede de habeas corpus impetrado por advogado constituído em favor de Lídia Ferreira de Oliveira, apontando como autoridade coatora Juíza de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente do DF, que, nos autos nº 0702723-56.2026.8.07.0005, indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva da paciente. Extrai-se da petição inicial que a paciente foi presa em flagrante em 0

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