Processo 0729949-51.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GDSRVT Gabinete da Desa. Sandra Reves Número do processo: 0729949-51.2026.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: IVANILTO DE SOUZA LIMA AUTORIDADE: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Flávio Rezende Linhares em favor de Ivanilto de Souza Lima, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara de Execuções
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