Processo 0729967-72.2026.8.07.0000
TJDFT • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
D ECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por HANIEL LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS, em face à decisão da Quarta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que indeferiu o pedido de tutela de urgência antecipada e, de ofício, alterou o valor atribuído à causa. Na origem, processa-se ação de conhecimento ajuizada em desfavor do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL – IDECAN e do DISTRITO FEDERAL, com pedido condenatório em obrigação de fazer. HANIEL
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