Processo 0730040-44.2026.8.07.0000

TJDFT • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0730040-44.2026.8.07.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Última publicação
09/07/2026

Última movimentação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0730040-44.2026.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: LUAN MURIVALDO CHAVES PACIENTE: R.D.O.D.P. AUTORIDADE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA DECISÃO Cuida-se de habeas corpus em que figura como paciente R.D.O.D.P., tendo por questionamento ato supostamente ilegal praticado pelo Juízo do Núcl

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