Processo 0730169-49.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Número do processo: 0730169-49.2026.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: F. W. D. O. M. PACIENTE: G. B. D. S. AUTORIDADE: J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de provimento liminar, impetrado em favor de G. B. da S., contra ato do MM. Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familia
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