Processo 0730435-36.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Des. Sandra Reves Número do processo: 0730435-36.2026.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: FLAVIO BRAGA DE MATOS AUTORIDADE: TJDFT-JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA GAMA-DF D E C I S Ã O 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Ruth Raquel Vieira Braga da Silva, em favor de Flávio Braga de Matos, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito d
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