Processo 0730537-89.2025.8.07.0001
TJDFT • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. EXAME GENÉTICO. SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA (NGS). ROL DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. LEI Nº 14.454/2022. ADI 7.265/DF. REQUISITOS PREENCHIDOS. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS MÉDICOS. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO
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