Processo 0730670-57.2021.8.04.0001
TJAM • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovida por MARIA LUCIA ALMEIDA DE CASTRO em face do MUNICÍPIO DE MANAUS. A marcha processual executória registra o seguinte histórico: 1. A sentença de mérito (Mov. 32.1), transitada em julgado, declarou a nulidade dos sucessivos contratos temporários firmados entre as partes e condenou o Município de Manaus ao pagamento do FGTS (8%) referente ao período não prescrito (28/09/2016 a 01/07/2021). O dispositivo sentencial consignou
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.