Processo 0730679-69.2020.8.07.0001
TJDFT • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Cuida-se de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em agravo em recurso especial nº 2.985.754/DF, na qual conheceu “do agravo para dar provimento parcial ao recurso especial a fim de: a) em razão do princípio da consunção, absolver o recorrente em relação ao delito previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006; b) absolver, por conseguinte, o acusado pelo crime de associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei n. 11.343/2006); c) como consequência da nova capitulação juríd
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJDFT
O TJDFT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.