Processo 0730997-76.2025.8.07.0001
TJDFT • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Órgão 5ª Turma Cível Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0730997-76.2025.8.07.0001 APELANTE(S) ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI APELADO(S) ENIELSON PASSOS BRAGA e LEILA ARAUJO CARNEIRO BRAGA Relatora Desembargadora LEONOR AGUENA Acórdão Nº 2118170 EMENTA Ementa: Consumidor e Civil. Apelação. Ação revisional de distrato de contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta visando a redução da parcela retida pela construtora. Recurso provido em parte. I. Caso em exame 1. Recurso interpost
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJDFT
O TJDFT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.