Processo 0731077-58.2026.8.07.0016
TJDFT • Procedimento do Juizado Especial Cível
Última movimentação
Número do processo: 0731077-58.2026.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: M. D. M. L. C. REPRESENTANTE LEGAL: LAENIA ISABELLA DE MAGALHAES LUZ REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., AMERICAN AIRLINES INC SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Da incompetência dos Juizados Especiais Cíveis Antes de tudo, cumpre a este Juízo analisar se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolv
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJDFT
O TJDFT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.