Processo 0731196-53.2025.8.07.0016
TJDFT • Embargos de Declaração Cível
Última movimentação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. HONORÁRIOS RECURSAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES DESPROVIDOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu as apelações interpostas por ambas as partes em ação de alimentos, manteve a fixação de alimentos transitórios e majorou os honorários advocatícios anteriormente arbitrados. II. QUESTÃO EM D
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