Processo 0731316-48.2026.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL) - Processo 0731316-48.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: Nilda Santos do Nascimento - DECISÃO Trata-se de "ação declaratória de inexistência/nulidade de negócio jurídico" proposta por Nilda Santos do Nascimento, em face do Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia S.a., ambos devidamente qualificados nos autos. De início, a demandante requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, sob o argumento de
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