Processo 0731362-18.2018.8.02.0001
TJAL • Embargos de Declaração Cível
Partes do processo (1)
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0731362-18.2018.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: N. C. C. - Embargada: A. P. S. de S. - Des. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena - à unanimidade, em conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, mantendo-se incólume o acórdão impugnado. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS RECURSAIS. INEXIST
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