Processo 0731567-31.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSACS Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Número do Processo: 0731567-31.2026.8.07.0000 Classe Judicial: Habeas Corpus Criminal (307) Autoridade: Juízo da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Paciente: Fernanda Lima Furtado Ricarto Impetrante: Francinaldo de Lima Sousa D E C I S Ã O Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo Dr. Francinaldo de Lima Sousa em favor de
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