Processo 0731618-77.2026.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: CÉZAR MOISÉS FERREIRA DA SILVA (OAB 21707/AL) - Processo 0731618-77.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: José Florêncio da Silva Neto - DECISÃO Trata-se de "ação de indenização por danos materiais e morais por cobrança indevida de seguro premista" proposta por José Florêncio da Silva Neto em desfavor de Banco Itaucard e Itaú Seguros S/A, todos qualificados. De início, a parte autora requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita,
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