Processo 0731856-95.2025.8.07.0000
TJDFT • Embargos de Declaração Cível
Partes do processo (1)
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Última movimentação
EMENTA: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA, MOVIDO POR ANTONIO FERNANDO NUNES ROCHA EM FACE DO DISTRITO FEDERAL. RECONHECIDO EXCESSO DE EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL DO TÍTULO EXECUTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão o qual deu provimento a agravo de instrumento, a fim de reconhecer excesso de execução quanto ao período o qual
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