Processo 0732052-47.2018.8.02.0001
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0732052-47.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: Ronison Flores da Silva - DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Defesa de Ronison Flores da Silva em face da sentença condenatória, com fundamento no art. 619 do Código de Processo Penal, alegando, em síntese: a existência de contradição entre a fundamentação e a dosimetria da pena, sob o argumento de que, embora afastada
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