Processo 0732097-70.2026.8.02.0001

TJAL • Petição Cível

Tribunal
Número CNJ
0732097-70.2026.8.02.0001
Classe
Petição Cível
Órgão Julgador
14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Última publicação
17/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ADV: JOSÉ TARCISO SIQUEIRA DA CRUZ (OAB 14232/AL) - Processo 0732097-70.2026.8.02.0001 - Petição Cível - Assistência à Saúde - REQUERENTE: Zenilda Lira Ferreira - Ab initio, defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir o(a) autor(a) condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, nos termos do art. 99, §3o do Código

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