Processo 0732368-26.2019.8.02.0001

TJAL • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0732368-26.2019.8.02.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
4ª Câmara Cível
Última publicação
19/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0732368-26.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Posto Quarto de Milha Ltda - Apelado: Diretor Geral da Receita do Estado de Alagoas - Apelado: Estado de Alagoas - Des. Juíza Conv. Ana Florinda M. da Silva Dantas - à unanimidade de votos, em se ABSTER de realizar juízo de retratação do acórdão de fls. 213/231, mantendo-o incólume, em todos os seus termos. Acordam, ainda, em determinar nova remessa dos autos à Presidência desta Corte de Justiça para que p

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJAL

O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados