Processo 0733303-84.2026.8.07.0000
TJDFT • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
D E C I S Ã O Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por HERIFRÂNIO FERREIRA DE OLIVEIRA, ora autor/agravante, em face de decisão proferida pelo MM. Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal nos autos da ação de obrigação de fazer de nº 0709421-39.2026.8.07.0018, esta proposta em desfavor do DISTRITO FEDERAL, ora réu/agravado. Na origem, o agravante narrou ser portador de Hipertensão Arterial Pulmonar Tromboembólica Crônica - HPTEC (CID I27.2), enf
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