Processo 0733343-66.2026.8.07.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Órgão : 3ª Turma Criminal Classe : HC – Habeas Corpus Criminal Nº. Processo : 0733343-66.2026.8.07.0000 Impetrante : BRUNO NASCIMENTO CARVALHO Paciente : ERIK VINICIUS DINIZ DOS SANTOS Autoridade : JUÍZO DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF Relator Des. : SANDOVAL OLIVEIRA D E C I S Ã O Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por BRUNO NASCIMENTO CARVALHO em favor de ERIK VINÍCIUS DINIZ DOS SANTOS, apontando como autoridade coatora o Juízo da 2ª Vara de Entorpecentes. Narra o impet

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