Processo 0733513-73.2026.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: DANIELE FRAGA MODESTO PEREIRA (OAB 42042/DF) - Processo 0733513-73.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: Raphael de Freitas Modesto - DISPOSITIVO Ante o exposto, no uso de minhas atribuições legais: 1. DEFIRO o pedido de Gratuidade da Justiça formulado por Raphael de Freitas Modesto, com fulcro no art. 98 do Código de Processo Civil. 2. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, com esteio no art. 300 do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a ré, Nu
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