Processo 0733593-33.2025.8.07.0001
TJDFT • Embargos de Declaração Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: Direito Processual Civil Embargos de declaração. Omissões. Contradição. Erro material. Inexistência de vícios. Pretensão de rediscussão da matéria. Prequestionamento. Não comprovação. Rejeição. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela embargante para reformar a sentença que denegou a segurança impetrada contra ato praticado pelas autoridades coatoras consistente na avaliação de títulos do concurso público para o pre
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