Processo 0733699-96.2026.8.02.0001
TJAL • Reconhecimento e Extinção de União Estável
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ADV: SILVANE D. BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 2732/AL) - Processo 0733699-96.2026.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Fixação - REQUERENTE: Nyedja Vieira dos Santos - Considerando que a filiação está comprovada pela certidão de nascimento às fl. 10 e presentes, em análise perfunctória, elementos suficientes a evidenciar a necessidade do alimentando, FIXO alimentos provisórios em favor do menor M.M.V. de A. no importe correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo v
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