Processo 0733720-05.2024.8.07.0001
TJDFT • Embargos de Declaração Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: Direito civil, do consumidor e processual civil. Embargos de declaração. Responsabilidade civil médico-hospitalar. Cateter Duplo J Alegada falha informacional. Distribuição dinâmica do ônus da prova. Teoria da aptidão para a prova. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Rediscussão do mérito. Prequestionamento. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por paciente contra acórdão que negou provimento à apelação e manteve a improcedên
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