Processo 0733744-03.2026.8.02.0001
TJAL • Tutela Antecipada Antecedente
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ADV: ELYSANDRO CARNAÚBA MELO (OAB 14019/AL) - Processo 0733744-03.2026.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: Jane Fabrícia Dantas de Araújo - DECISÃO Cuida-se de "ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência" proposta por Jane Fabrícia Dantas de Araújo em face de Amil Assistência Médica Internacional S.A., ambas devidamente qualificadas nos autos. De início, a parte demandante requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária
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