Processo 0733781-92.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
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Órgão Órgão 3ª Turma Criminal Classe HCCrim – Habeas Corpus Criminal Processo N. 0733781-92.2026.8.07.0000 Impetrante(s) D. S. M. A. Paciente(s) L. A. S. Relator Desembargador CRUZ MACEDO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela advogada D. S. M. A. em favor do adolescente L. A. S., contra a decisão do Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal que, em 27/07/2026, decretou sua internação provisória pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em pro
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