Processo 0734036-85.2026.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL) - Processo 0734036-85.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: José Amâncio dos Santos - DECISÃO Trata-se de "ação declaratória de inexistência c/c nulidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais" proposta por José Amâncio dos Santos, em desfavor de Banco Santander(Brasil) S/A, todos qualificados na inicial. De início, a parte autora requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita,
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