Processo 0734219-21.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de C. E. S. S. contra decisão do Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã/DF que, nos autos n. 0704194-59.2026.8.07.0021, indeferiu os pedidos de relaxamento da prisão, de revogação da preventiva e de substituição por medidas cautelares diversas. A prisão preventiva do paciente foi decretada em 30/06/2026, nos autos de medidas protetivas de urgência n.
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