Processo 0734402-57.2024.8.07.0001

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Vitoria de Souza MendesAdvogado

Vinnicius Ricelli Martins MedeirosAdvogado

Jose Pinheiro Machado NetoAdvogado

Fernando Henrique da Silva Dias VernalhaAdvogado

Fabio Rodrigues de JesusAdvogado

Joao Vicente Augusto NevesAdvogado

Renata Martins DomingosAdvogado

Agatha Regina Abreu de MirandaAdvogado

Última movimentação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0734402-57.2024.8.07.0001 RECORRENTE: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO RECORRIDO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL DECISÃO I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido p

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