Processo 0734487-13.2026.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: JOÃO ABILIO FERRO BISNETO (OAB 10327/AL) - Processo 0734487-13.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: Pedro Henrique Omena Sampaio - Ab initio, CONCEDO a requerente as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015). Passo a apreciar o pedido de tutela provisória de urgência. Segundo o art. 300 do CPC/15, a tutela de urgência será concedid
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