Processo 0735187-19.2024.8.07.0001

TJDFT • Embargos de Declaração Cível

Tribunal
Número CNJ
0735187-19.2024.8.07.0001
Classe
Embargos de Declaração Cível
Órgão Julgador
1ª Turma Cível
Última publicação
03/08/2026
Partes
6

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Embargos de Declaração. Civil, direito do consumidor, administrativo e processual civil. Ação de reparação de danos materiais. Programa pasep. Composição ativa: servidores públicos aposentados. Composição passiva: banco do brasil s/a. Causa de pedir. Imputação de falha ao banco na condição de administrador e gestor das contas vinculadas ao programa. Correção e remuneração indevida dos ativos recolhidos na conta individual vinculada ou permissão de saques indevidos. Programa de formação do patrim

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