Processo 0735244-90.2015.8.02.0001

ADV: DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA (OAB 7955/AL), ADV: DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA (OAB 7955/AL), ADV: DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA (OAB 7955/AL), ADV: DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA (OAB 7955/AL), ADV: DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA (OAB 7955/AL), ADV: DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA (OAB 7955/AL), ADV: DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA (OAB 7955/AL), ADV: DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA (OAB 7955/AL), ADV: DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA (OAB 7955/AL), ADV: DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA (OAB 7955/AL), ADV: DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA (OAB 7955/AL), ADV: DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA (OAB 7955/AL), ADV: DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA (OAB 7955/AL), ADV: DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA (OAB 7955/AL), ADV: DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA (OAB 7955/AL), ADV: DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA (OAB 7955/AL), ADV: RODRIGO DE LIMA COSTA (OAB 10167/AL), ADV: JOÃO VICTOR CAVALCANTE OMENA (OAB 10547/AL), ADV: SAULO VASCO DE FARIAS SILVA (OAB 13249/AL), ADV: SAULO VASCO DE FARIAS SILVA (OAB 13249/AL), ADV: JOÃO MARCOS COSTA MESSIAS (OAB 16287/AL), ADV: DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA (OAB 7955/AL), ADV: DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA (OAB 7955/AL), ADV: SAULO VASCO DE FARIAS SILVA (OAB 13249/AL), ADV: DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA (OAB 7955/AL) - Processo 0735244-90.2015.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - HERDEIRA: Maria de Loures Lima Miranda - Antônio Roberto de Araújo Lima - CARLOS AUGUSTO DA ROCHA LIMA - Eric Florêncio da Rocha Lima - Maria Helena da Rocha Lima - PAULO JORGE DE ARAÍJO LIMA - SONIA MARIA DE ARAÚJO LIMA - Paulo Jorge de Araújo Lima e outros - INVTE: Maria Amália de Alencar Lima - HERDEIRO: Rafael de Oliveira Lima e outros - INVDO: Albino de Araújo Lima - Ante o exposto, determino: a) a juntada, pelo patrono da inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, das certidões de ônus reais atualizadas dos imóveis a serem incluídos no acervo partilhável. b) a apresentação, no mesmo prazo, de novo esboço de partilha atualizado e retificado, observando os parâmetros estabelecidos nos itens 1, 2 e 3 desta decisão; c) após a apresentação do novo esboço, intimem-se todos os herdeiros para manifestação no prazo de 10 (dez) dias; d) fica indeferido o pedido de habilitação do espólio de Eric Florêncio da Rocha Lima nos presentes autos, pelas razões expostas no item 4; e) fica indeferido, por ora, o pedido de expedição de alvará para venda do imóvel, pelas razões expostas no item 6. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió , 21 de maio de 2026. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.