Processo 0735351-51.2026.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: FÁBIO ENRIQUE DA ROCHA (OAB 9298/AL) - Processo 0735351-51.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - AUTOR: E.S.B.N. - DECISÃO Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso c/c Partilha e Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Edson Simoes Braga Netto em face de Laiana Lima de Morais Braga. De início, defiro o benefício da gratuidade da justiça, com base nos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de divórcio liminar, cumpre salientar que, embora o div
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