Processo 0735454-58.2026.8.02.0001

TJAL • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0735454-58.2026.8.02.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
5ª Vara Cível da Capital
Última publicação
17/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

ADV: HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (OAB 40311/BA) - Processo 0735454-58.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Marciano de Lima Nunes - DECISÃO Trata-se de "ação declaratória de prescrição da pretensão de cobrança c/c declaração de inexibilidade, obrigação de não fazer e exibição de documentos, com pedido de tutela de urgência", proposta por Marciano de Lima Nunes, em desfavor de Lojas Riachuelo e Midway S.A, todos qualificados na

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